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Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das operações de venda de materiais digitais é:
- Razão social: AGC Digital LTDA
- Nome fantasia: AGC Digital
- CNPJ: 54.012.194/0001-74
- Endereço: Av. Mafra, 453 — Guaratuba/PR — CEP 83280-000
- E-mail do encarregado (DPO): contato@agcdigital.site
- Telefone: +55 31 99363-7177
Esta política descreve como tratamos dados pessoais e se aplica ao site agcdigital.site e a toda relação de compra, entrega e suporte dos materiais digitais que publicamos.
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Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para vender, entregar e dar suporte aos nossos materiais.
Dados fornecidos por você
- Nome — informado no formulário de contato e no momento da compra.
- E-mail — usado para entregar o material, responder o suporte e enviar atualizações da coleção adquirida.
- Telefone — apenas quando você o informa espontaneamente, por exemplo ao nos procurar por WhatsApp.
- Conteúdo da mensagem — o texto que você escreve no formulário de contato ou por e-mail.
Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação — endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora do acesso e página de origem.
- Identificadores de cookies — conforme descrito na seção 06.
Dados de compra
Os dados de pagamento são coletados e processados diretamente pela plataforma de pagamento contratada. Não recebemos, não processamos e não armazenamos número de cartão de crédito, código de segurança ou senha bancária. Da transação, recebemos apenas os dados necessários para identificar o pedido e emitir a nota fiscal: nome, e-mail, CPF ou CNPJ quando exigido pela legislação fiscal, item adquirido, valor e status do pagamento.
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Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, e apenas para elas:
- Entrega do produto — enviar ao e-mail cadastrado o link de acesso aos arquivos adquiridos.
- Suporte ao cliente — responder dúvidas, reenviar links de acesso e resolver problemas de uso do material.
- Emissão fiscal — cumprir as obrigações fiscais e tributárias relativas à venda.
- Comunicação sobre atualizações — avisar quem já comprou sobre correções e novas versões da coleção adquirida.
- Processamento de reembolso — analisar e executar pedidos de arrependimento e devolução.
- Medição de audiência — entender, de forma agregada, quais páginas são acessadas e como o site é utilizado, para melhorá-lo.
- Segurança — prevenir fraude, abuso e uso indevido do site e dos materiais.
Não utilizamos seus dados para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre você, nem para criar perfis comportamentais com finalidade publicitária.
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Bases legais (LGPD, art. 7º)
Cada finalidade se apoia em uma base legal prevista na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):
- Execução de contrato (art. 7º, V) — entrega do material, suporte, envio de atualizações e processamento de reembolso. Sem esses dados, não é possível cumprir a compra.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de nota fiscal e guarda de registros fiscais e de acesso pelos prazos exigidos em lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — medição de audiência em base agregada e medidas de segurança e prevenção a fraude, sempre limitados ao estritamente necessário e sem sobrepor seus direitos e liberdades fundamentais.
- Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais e qualquer comunicação que não decorra diretamente de uma compra. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
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Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à execução do serviço, e somente na medida necessária:
- Plataforma de pagamento — processa a transação, emite a nota fiscal e executa o estorno em caso de reembolso.
- Provedor de e-mail e de entrega de arquivos — transmite ao seu endereço o link de acesso aos materiais e as mensagens de suporte.
- Provedor de hospedagem do site — mantém o site no ar e registra logs de acesso por motivo de segurança e estabilidade.
- Ferramenta de medição de audiência — recebe dados de navegação de forma agregada, conforme a seção 06.
- Autoridades públicas — quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD.
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Cookies e tecnologias de medição
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos dois tipos:
- Cookies essenciais — necessários ao funcionamento do site. Incluem o cookie que registra que você já viu e fechou o aviso de cookies (
agc_lgpd_ok, validade de 1 ano), para que ele não reapareça a cada página. Sem esses cookies, o site não funciona corretamente, e por isso eles não dependem de consentimento. - Cookies de medição de audiência — registram, de forma agregada, quais páginas foram visitadas e por quanto tempo. Servem para entender o que é útil no site e o que precisa melhorar. Não identificam você individualmente nem são usados para publicidade.
Como desativar
Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador — normalmente em Configurações → Privacidade e segurança → Cookies. Bloquear cookies essenciais pode fazer com que partes do site parem de funcionar como esperado. A desativação não apaga dados já coletados; para isso, exerça os direitos descritos na seção 09.
Este site não utiliza pixels de rastreamento publicitário para remarketing e não compartilha dados de navegação com redes de anúncios.
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Retenção dos dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais:
- Dados de compra e registros fiscais — pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira, atualmente 5 (cinco) anos.
- Dados de cadastro e de acesso ao material — enquanto durar a relação com o cliente, para permitir o reenvio do link e o envio de atualizações da coleção adquirida.
- Mensagens de suporte — por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para consulta histórica e defesa em eventual questionamento.
- Logs de acesso ao site — por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
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Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida:
- Tráfego do site criptografado por HTTPS/TLS.
- Acesso às contas e ferramentas restrito ao pessoal necessário, com autenticação individual.
- Processamento de pagamento delegado a plataforma especializada, de modo que dados financeiros sensíveis não transitam pelos nossos sistemas.
- Revisão periódica de permissões e de fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 48 da LGPD.
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Direitos do titular (LGPD, art. 18)
A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem custo, mediante manifestação expressa.
Como exercer
Escreva para contato@agcdigital.site com o assunto “LGPD — direitos do titular”, informando o direito que deseja exercer e o e-mail usado na compra ou no contato. Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade, exclusivamente para evitar que dados sejam entregues à pessoa errada.
Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido. O exercício de direitos é gratuito. Se entender que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Menores de idade
Os materiais publicados pela AGC Digital podem ser destinados a crianças e adolescentes, mas a compra é dirigida exclusivamente a maiores de 18 anos — professores, profissionais, responsáveis e cuidadores.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. O cadastro e o pagamento devem ser realizados por um adulto responsável, e é dele o e-mail que recebe o material.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD, eliminaremos esses dados. Responsáveis que identifiquem essa situação podem nos escrever para contato@agcdigital.site.
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Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação da empresa, nos fornecedores contratados ou na legislação aplicável.
A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes — que mudem finalidades, bases legais ou o rol de terceiros com quem compartilhamos dados — serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação da nova versão indica ciência das mudanças.
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Contato do encarregado
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
- E-mail: contato@agcdigital.site
- Telefone: +55 31 99363-7177
- Endereço postal: AGC Digital LTDA — Av. Mafra, 453 — Guaratuba/PR — CEP 83280-000
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Documentos relacionados: Termos de Uso e Política de Reembolso.